Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando sua evolução até a aplicação da lei

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

A Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro, conceituou e

Fábrica de criminosos

posicionar e colocar em prática tudo aquilo que ele criou no papel. Temos uma Lei de Execução Penal

Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.

em relação ao devedor a lei instrumental civil exige a intimação pessoal quanto à realização de

O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal

José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

É inconstitucional autorização prévia para instaurar ação penal contra governador

Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR solicita que a ação direta de ADI 185 seja julgada procedente sob o argumento de que tal condicionamento não está previsto na CF

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais

Cabe recurso da decisão.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.

Dilma sanciona adicional de 30% para quem trabalha com moto

Atividade de motoboys entra no rol de profissões perigosas